A nova Carteira de Identificação Profissional (CIP) da Psicologia já está disponível!

A coleta de dados, a confecção e a entrega serão feitas de forma gradativa pelos Conselhos Regionais de Psicologia

Como obter?
Carteira de Identificação Profissional (CIP) da Psicologia
Image by karlyukav on Freepik

O que é a CIP?

Antiga demanda da categoria, a nova Carteira de Identificação Profissional (CIP) começa a ser disponibilizada a psicólogas e psicólogos de todo o Brasil a partir de outubro de 2022, de acordo com a organização de cada Conselho Regional de Psicologia.

A CIP é o documento emitido pelo Sistema Conselhos de Psicologia - composto pelo Conselho Federal e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia - que confere à psicóloga e ao psicólogo a habilitação para exercer a profissão, conforme prevê o art. 14 da Lei nº 5.766/1971:

"Art. 14. Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Regional a Carteira de Identidade Profissional, onde serão feitas anotações relativas à atividade do portador."

A fim de dar mais praticidade e recursos para facilitar a atuação profissional, a versão atualizada da Carteira de Identificação apresenta uma série de novidades. Tudo para agilizar o dia a dia de psicólogas e psicólogos.

Duravel

Confeccionada em modelo de cartão com material plástico de alta resistência.

Segura

Contém 16 elementos de segurança distribuídos na frente e no verso da carteira.

Integrável

Apresenta integração com serviços oferecidos pelo Sistema Conselhos Regionais de Psicologia.

Como obter?

Procure seu o seu Conselho Regional

Para obter a nova Carteira de Identificação Profissional (CIP) é necessário fazer a solicitação diretamente ao Conselho Regional de Psicologia no qual você possui cadastro ativo.

A coleta de dados biométricos e a confirmação dos dados biográficos serão feitos presencialmente, nos locais das estações de captura dos CRPs. Durante o procedimento, será solicitada à(ao) psicóloga(o) a apresentação de um documento oficial de identidade com foto atualizada e o número do CPF.

Após essa etapa e atendidos os requisitos dispostos na Resolução CFP nº 2/2021, o Conselho Regional irá emitir e entregar a CIP à(ao) profissional

Dúvidas? Entre em contato com o seu Conselho Regional de Psicologia.

Distrito Federal

CRP 01ª Região

Pernambuco

CRP 02ª Região

Bahia

CRP 03ª Região

Minas Gerais

CRP 04ª Região

Rio de Janeiro

CRP 05ª Região

São Paulo

CRP 06ª Região

Rio Grande do Sul

CRP 07ª Região

Paraná

CRP 08ª Região

Goiás

CRP 09ª Região

Pará e Amapá

CRP 10ª Região

Ceará

CRP 11ª Região

Santa Catarina

CRP 12ª Região

Paraíba

CRP 13ª Região

Mato Grosso do Sul

CRP 14ª Região

Alagoas

CRP 15ª Região

Espírito Santo

CRP 16ª Região

Rio Grande do Norte

CRP 17ª Região

Mato Grosso

CRP 18ª Região

Sergipe

CRP 19ª Região

Amazonas e Roraima

CRP 20ª Região

Piauí

CRP 21ª Região

Maranhão

CRP 22ª Região

Tocantins

CRP 23ª Região

Acre e Rondônia

CRP 24ª Região

e-CIP

Conectividade

Em breve, será apresentada a versão digital da Carteira de Identificação Profissional – a e-CIP.

Ela possibilitará à(ao) psicóloga(o) carregar a sua identidade profissional em dispositivos móveis, como smartphones e tablets – tecnologia que permitirá integrações futuras com outros sistemas ou mecanismos de identificação.

A e-CIP deverá ter caráter similar a outros documentos digitais, como o e-Título e a e-CNH, e contará com tecnologias como a utilização de QR Code.

Mais moderna, também vai trazer recursos antifraude e integração com outros serviços prestados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), tais como a atualização de dados cadastrais e a emissão de certidões e boletos.

É uma modernização não apenas no documento, mas em todo o processo – já que serão usados novos sistemas e equipamentos para agilizar a captura de dados, a confecção e a entrega da e-CIP.

e-CIP
Image by Freepik

Certificação Digital

A certificação digital é um recurso que busca garantir que as(os) profissionais psicólogas(os), em ambientes virtuais, estejam aptas(os) para assinar digitalmente documentos com mais segurança. Esses documentos deverão ser gerados juntamente com emissão dos documentos de identificação emitidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia, de forma a garantir segurança na transação dos dados e a permitir presunção legal de veracidade.

Em 12 de fevereiro de 2020, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a Resolução nº 156/2020, permitindo aos conselhos profissionais da área da saúde a emissão de certificados digitais. Com esta novidade, fica permitida a inclusão dos certificados na versão digital da Carteira de Identificação Profissional (e-CIP), a custos inferiores aos praticados no mercado.

Este é um recurso de extrema importância e, em breve, estará disponível.

Normativas

Confira a íntegra das principais normativas

Resolução CFP nº 2/2021

Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das(os) psicólogas(os).

Resolução CFP nº 10/2021

Altera a Resolução CFP nº 2/2021.

Resolução CFP nº 10/2018

Dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da(o) psicóloga(o).

Lei nº 6.206/1975

Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional.

Lei nº 5.766/1971

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.

Decreto nº 8.727/2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Histórico

Nova CIP atende demanda da categoria

A atualização da carteira profissional é uma demanda antiga da categoria, demarcada, inclusive, em deliberação do IX Congresso Nacional da Psicologia (CNP).

  • mai 2017

    Foi constituído em maio de 2017, no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a proposta da nova Carteira de Identidade Profissional a ser aplicada a todo o Sistema Conselhos de Psicologia - um modelo mais prático, moderno e com recursos adicionais de segurança.

    Desde então, o grupo permaneceu ativo, analisando os fluxos dos Conselhos Regionais, os equipamentos necessários, os substratos e as tecnologias para a nova carteira, entre outras questões fundamentais.

  • jan 2018

    O projeto contou, a partir de 2018, com a colaboração do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação, que auxiliou nas pesquisas de tecnologias possíveis para a nova carteira e, também, no modelo de contratação. Esses levantamentos foram apresentados na APAF de maio do mesmo ano.

  • dez 2018

    Em dezembro de 2018, a APAF aprovou os modelos da nova CIP, frente e verso, bem como a minuta de resolução para o documento. Além disso, incubiu o GT da nova CIP de elaborar estudos sobre o tema da inadimplência e da inscrição secundária.

  • nov 2019

    Já em 2019, em novembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBSIS) convocaram os conselhos federais da área de saúde para discutir a forma de identificação dessas(es) profissionais e o uso das tecnologias envolvidas, como o certificado digital. O encontro marcou a criação de premissas para difundir o uso de certificados de identificação e qualificação.

  • dez 2020

    No ano seguinte, em dezembro de 2020, a APAF aprovou a nova minuta de resolução para a CIP apresentada pelo GT. Na ocasião, a assembleia propôs que o grupo elaborasse outro estudo - dessa vez, sobre a possibilidade de incluir mais elementos de acessibilidade ao modelo impresso da carteira.

  • mai 2021

    Com essa deliberação, a resolução da nova carteira sofreu alterações na APAF de maio e junho de 2021, sendo incluídas especificações sobre a taxa para emissão de certificado digital e também sobre o período de transição de impressão do modelo atual para o novo. Na APAF seguinte, realizada em novembro de 2021, o GT apresentou a minuta de resolução sobre o porta-cartão em braile, que foi aprovada pelo coletivo.

  • abr 2022

    Foi realizado, em abril de 2022, o pregão que resultou na contratação da empresa responsável pela confecção das novas carteiras da Psicologia. Após a contratação, iniciou-se a etapa de elaboração do projeto executivo com vistas a analisar e definir conjuntamente com o CFP todos os materiais, acessórios, dispositivos, equipamentos, sistemas eletrônicos e computacionais a serem incluídos no escopo de fornecimento, em termos de dimensionamento, arquitetura, configuração, especificações técnicas e funcionais, necessários para certificação final da adequabilidade da solução proposta às reais necessidades do Sistema Conselhos de Psicologia.

    Agora, os Conselhos Regionais de Psicologia estão na fase de coleta das informações para que possam providenciar a confecção das novas carteiras, conforme prevê a Resolução CFP nº 2/2021.

  • ago 2022

    Entrega simbólica

    No dia 13 de agosto, entre as ações celebrativas dos 60 anos da Psicologia brasileira, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) entregaram de forma simbólica a Mathilde Neder, pioneira da Psicologia e com registro profissional ativo desde 1974 (emitido pelo CRP SP), a primeira unidade da nova CIP.

    Ao longo de sua trajetória, Mathilde integrou o I Plenário do Conselho Federal de Psicologia (1973-1975) e também a gestão de 1976-1979. Confira o vídeo da entrega da nova CIP.